Instrução Normativa permite música em bares e restaurantes

Instrução Normativa permite música em bares e restaurantes

Instrução Normativa permite música em bares e restaurantes e vai gerar novos empregos em BH

Foi assinada a Instrução Normativa da Secretaria de Regulação Urbana de Belo Horizonte que permite que todos os bares e restaurantes da cidade possam oferecer música ao vivo ou mecânica aos seus clientes, desde que respeitem os limites instituídos pela Lei nº 9.505/2008 que dispõe sobre o controle de ruídos.

Em suma, a partir de agora, a PBH adota o entendimento de que o entretenimento inerente à atividade de bares e restaurantes engloba também a música e, com isso, padronizará as ações fiscais.

Com a instrução normativa da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, os fiscais passam a aceitar a atividade de música como entretenimento. No entanto, o estabelecimento deve ter o alvará de bar/restaurante válido e respeitar os limites de emissão de ruídos estabelecidos pela Lei 9.505/08.

Os músicos também comemoram. Além desta classe profissional, toda a sociedade será beneficiada pela publicação da Instrução Normativa, já que os cidadãos contarão com mais opções de entretenimento. A cidade também se tornará mais viva e movimentada, o que pode gerar benefícios financeiros a outros setores da economia.

Fonte: Abrasel